Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho Com a conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020, foi determinado que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, ou seja, de março a dezembro/2020, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada

Alteradas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário Publicada em 07.07.2020 – 08:28h A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva) para a definição, entre