Holding é uma sociedade cujo objeto social é a participação em outras sociedades. Didaticamente, essas empresas são classificadas em holding puras, cujo único objeto é a participação em outras sociedades, e holding mistas, cujo objeto prevê outras atividades. Vantagens As vantagens da formação de sociedade holding são: 1) Consolidação do poder econômico de todos os […]
Portaria RFB nº 208, de 11.08.2022 – DOU de 12.08.2022 Regulamenta: Das Modalidades de Transação Art. 4º São modalidades de transação dos créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob administração da RFB: I – transação por adesão à proposta da RFB; II – transação individual proposta pela RFB; e III – transação individual proposta pelo contribuinte. Art. 6º Sem prejuízo dos demais compromissos
A Resolução CGSN nº 167/2022 alterou a Resolução CGSN nº 166/2022 , que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp). De acordo com a alteração ora introduzida, poderão aderir ao Relp as microempresas (ME), incluídos os microempreendedores individuais (MEI), e as empresas de pequeno porte (EPP), inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial, optantes,
Simples Nacional – CGSN amplia o rol de empresas aptas ao Relp Read More »
A Lei Complementar nº 193/2022 instituiu o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), destinado ao parcelamento de dívidas de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), inclusive microempreendedores individuais (MEI), optantes pelo Simples Nacional, conforme destacamos a seguir: Quem pode aderir? Poderão aderir ao Relp as microempresas (ME), incluídos os microempreendedores individuais (MEI), e as
Comprovantes admitidos Características e limites Despesas com Instrução – Comprovantes de pagamento das mensalidades escolares – Despesas com instrução em estabelecimentos:a) educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;b) ensino fundamental;c) ensino médio;d) educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);e) educação profissional, compreendendo o ensino técnico e
IRPF/2022 – AJUSTE ANUAL – CHECK LIST DE DOCUMENTOS Read More »