A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) promoveu mudanças na disciplina do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), passando a prever, excepcionalmente, o prazo até 30/11 para que os contribuintes paulistas do ICMS : – realizem o pedido de adesão retroativa ao ROT-ST, com efeitos desde 15 de […]
Adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação (ROT) Read More »
RELAXA, AQUI SUA CONTABILIDADE ESTÁ SEGURADA, NÓS TEMOS APÓLICE DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL, confira suas coberturas: Coberturas (100% do LMG): Erros e/ou Omissões. Danos Cometidos por Subcontratados. Perdas Financeiras. Danos Morais. Danos Corporais. Danos Materiais. Lucros Cessantes decorrentes de um risco coberto pela apólice. Despesas de Defesa nas esferas administrativas, judiciais e criminais, incluindo custas
Apólice de Responsabilidade Civil Profissional Read More »
MODULAÇÃO DOS EFEITOS O STF julgou o mérito de tema com repercussão geral em 15.03.2017, pelo acórdão do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706 PR, concluindo, em síntese, que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS-Pasep e da Cofins. Posteriormente, em sede de Embargos de Declaração, o STF decidiu em
Exclusão do ICMS da base de cálculo dos débitos – Cofins/PIS-Pasep Read More »
O parecer reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e prevê dar perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano.
NOVO REFIS – Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Read More »
Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 – DOU de 28.04.2021 Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 – DOU de 28.04.2021 Art. 3º São medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I – o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; II – a redução proporcional de jornada de