Contribuição Assistencial X Contribuição Sindical (Imposto Sindical)
Americana/SP, 03 de Outubro de 2023 Prezado Cliente, ➔ Contribuição Assistencial A contribuição assistencial está atrelada ao custeio das negociações coletivas, e sua instituição se dá por meio de Assembleia Geral da categoria econômica ou profissional e posteriormente formalizada na norma coletiva. ➔ Decisão do STF O STF, no tema 935, consolidou entendimento em admitir […]
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