Fiscal

Governo anuncia pacote de incentivo para exportação

Exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos de PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 30 dias após a solicitação Da Agência Estado O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje que os exportadores brasileiros receberão a devolução dos créditos tributários em até 30 dias após a solicitação. Segundo ele, serão créditos […]

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Governo prorroga isenção de ICMS e estende benefício a 24 setores

O Governo de São Paulo prorrogou vários incentivos fiscais concedidos à indústria paulista que venceriam em 31 de dezembro de 2009. Um dos Decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30 de junho deste ano a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais.

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Participação das MPEs nas compras governamentais deve chegar a 35%

 O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estima que a participação das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) nas compras governamentais chegue a 35% até o final de 2009. O aumento da participação das pequenas empresas nas compras realizadas pelo Governo Federal, que de janeiro a setembro atingiu 29%, se deve à regulamentação da Lei Geral do segmento. Segundo o secretário

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Novo Refis não é benéfico a todas as empresas, diz especialista em tributos

 Não é em todos os casos que vale a pena migrar para o Novo Refis, apesar das reduções aplicadas sobre multas e juros, avisa a gerente de Tributos da Moore Stephens Auditores e Consultores, Lygia Carvalho. O motivo é que as parcelas remanescentes dos referidos parcelamentos eram atualizadas pela TJLP (Taxa de Juros de Longo

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