Alteradas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário Publicada em 07.07.2020 – 08:28h A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva) para a definição, entre […]
Trabalhista – Coronavírus Read More »
Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, no qual se destacam as seguintes medidas: I – pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; II – redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e III – suspensão temporária
Ação visa a autorregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento IRPF Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização Descontou IRRF da folha de pagamento ou do prestador de serviço e não recolheu? Corre para regularizar
Operação Fonte Não Pagadora Read More »
O crowdfounding eleitoral é um tipo de financiamento coletivo de campanha previsto na Resolução TSE n.º 23.553/2017, norma que disciplina a arrecadação e os gastos de recursos nas eleições. É também conhecido como “vaquinha virtual”. Financiamento coletivo é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas criadas por lei depois que o Supremo
ELEIÇÕES 2018: Financiamento coletivo – Crowdfounding – “vaquinha virtual” Read More »
O parcelamento será chamado de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) O programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo já está valendo, e permitirá desconto em juros e multas. Regras do novo Refis Pelas regras do novo Refis, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita Federal e a
Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto – Fique atento Read More »