STF mantém norma que reduziu compensação de prejuízo para o IRPJ

O Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou provimento a um recurso extraordinário (RE 344994) ajuizado contra a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da quarta Região, que julgou constitucionais os artigos 42 e 58 da Lei n° 8981/95. Estes dispositivos limitaram a 30% a compensação dos prejuízos acumulados em anos-bases anteriores, para fins de […]

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Economia com fator previdenciário não é unanimidade

Na opinião do advogado especialista emPrevidência Social, Matusalém dos Santos, a economia com o fator previdenciário, defendida pelo governo, é questionável. “O fator previdenciário não é a salvação da Previdência Social, e o seu fim não será a falência do sistema.” Durante audiência pública sobre o tema, ocorrida na manhã da última quinta-feira (2) na

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Programa Especial de Crédito – PEC

Objetivo Promover a competitividade das empresas dos setores de indústria, comércio e serviços por meio do financiamento a capital de giro. Dotação Orçamentária R$ 6 bilhões Prazo de Vigência Até 31/12/2009, respeitados os limites orçamentários. Beneficiários As empresas dos setores de indústria e de comércio e serviços, exceto indústria de construção de edifícios e serviços

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BNDES e BID assinam empréstimo de US$ 1 bilhão para fortalecer micro, pequenas e médias empresas

Operação corresponde à terceira etapa de um programa de US$ 3 bilhões O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, José Luis Lupo, assinaram hoje contrato de empréstimo de US$ 1 bilhão para que o BNDES financie crédito produtivo de longo prazo para micro, pequenas e

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