Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 – DOU de 28.04.2021 Medida Provisória nº 1.045, de 27.04.2021 – DOU de 28.04.2021 Art. 3º São medidas do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: I – o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; II – a redução proporcional de jornada de […]
Por meio do Decreto nº 10.517/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I – redução de jornada/salário – pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver firmado acordos anteriormente
Por meio do Decreto nº 10.470/2020 , foram prorrogados mais uma vez, os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho conforme a seguir: I – redução de jornada/salário – pode ser acrescido de mais 60 dias, ou seja, o empregador que já tiver firmado acordos anteriormente poderá acordar
Prorrogação dos prazos para redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho Com a conversão da Medida Provisória (MP) nº 936/2020 na Lei nº 14.020/2020, foi determinado que, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus, ou seja, de março a dezembro/2020, o empregador poderá acordar a redução proporcional de jornada
Trabalhista – Coronavírus – NOTA EXPLICATIVA Read More »
Alteradas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário Publicada em 07.07.2020 – 08:28h A Lei nº 14.020/2020 , que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva) para a definição, entre
Trabalhista – Coronavírus Read More »