Empresas poderão liquidar débitos fiscais de ICM/ICMS com descontos nos valores das multas e dos juros O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS permitindo a redução dos valores dos juros e das multas sobre débitos do ICMS/ICM, inscritos ou não na dívida ativa, decorrentes de […]
NOVO PARCELAMENTO DO ICMS EM ATÉ 120 MESES Read More »
Publicada em outubro deste ano, a Lei nº 12.506/11 com apenas dois artigos, trouxe mudanças a um dos institutos jurídicos mais utilizados pelos empregados e empregadores. E, se não for aplicado de forma correta, os reflexos atingirão, consequentemente, a Justiça do Trabalho e os operadores do direito que deverão dar a correta interpretação a cada
NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO (LEI Nº 12506/11) Read More »
O Fator Previdenciário modificou os critérios para a concessão das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi aprovado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte da reforma da Previdência Social iniciada no ano anterior. A medida, que está em vigor, foi, no entanto, derrubada no Senado
Método mudou cálculo para aposentadorias do INSS Read More »
O valor foi reduzido na Justiça para R$ 22 milhões. Maíra Magro- 18/10/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar contribuintes que descumprirem obrigações acessórias – ou seja, as exigências burocráticas relacionadas ao pagamento de tributos, como o preenchimento correto de declarações, sua entrega no
STF julga multa aplicada por falta de documento fiscal Read More »
A visão do fisco federal num ponto de vista que você nunca pensou. Apple, Google, Microsoft, Petrobrás, Grupo Pão de Açúcar e Receita Federal. O que todos esses nomes têm em comum? Todos são “empresas”. Não se espante, o fisco hoje é administrado e gerido como uma empresa e a seguir vou expor os motivos
Uma empresa chamada Fisco Federal Read More »