“As micro e pequenas empresas somam 98% das empresas do estado de São Paulo e detêm mais de dois terços do emprego. São, portanto, um componente fundamental da nossa atividade produtiva. Essas medidas que anunciamos hoje são essenciais neste momento de crise internacional e o mais importante é que nós trabalhamos junto com a Fiesp, com a Federação do Comércio e com o Sebrae. Por isso, são medidas muito trabalhadas do ponto de vista técnico e acreditamos que vão realmente na raiz dos problemas que essas empresas estão vivendo hoje”, afirmou o governador José Serra, ao assinar, nesta segunda-feira (13), três decretos que visam auxiliar MPEs de São Paulo.
A assinatura dos decretos ocorreu durante o fórum “O impacto da crise financeira na micro, pequena e média indústria“, realizado na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Basicamente, os decretos ampliam a oferta e a garantia de contratação de crédito e estabelecem tratamento diferenciado às MPEs nas compras públicas estaduais.
Sobre os decretos
O primeiro decreto institui o programa ME Competitiva, que apoia micro e pequenos empresários por meio da concessão de financiamento com juros subsidiados. A partir de agora, o Conselho de Administração da agência de fomento do governo – a Nossa Caixa Desenvolvimento – poderá criar programas específicos de concessão de crédito com a contrapartida do Estado, para beneficiar empresas que se enquadrem nas premissas do programa. Os benefícios do programa ME Competitiva poderão ser combinados com a prestação de garantia pelo Fundo de Aval.
O segundo diz respeito à reestruturação do FDA (Fundo de Aval), que tem por finalidade prover recursos e viabilizar o acesso das micro e pequenas empresas às linhas de financiamento de instituições de crédito.
A medida vai de encontro às necessidades das MPEs, porque extingue a exigência de contragarantia do tomador de aval, permitindo que o fundo suporte a garantia do risco de operações de financiamento realizadas com micro e pequenas empresas – industriais, comerciais e prestadoras de serviços -, cuja receita bruta anual não ultrapasse o valor de R$ 2,4 milhões. Além disso, também reduz de 0,15% para 0,10% o percentual da comissão de garantia exigido das empresas beneficiárias do FDA.
Serão propostas inicialmente quatro linhas de crédito: equipamentos e automação comercial, veículos utilitários (aquisição e adequação), abertura de franquia e antecipação de recebíveis (poder público).
Ressalva
A ressalva é que a empresa que desejar se beneficiar dos programas precisa estar em situação regular com o Fisco estadual, autorizar consulta aos órgãos de proteção ao crédito e enquadrar-se na política de crédito do concedente. Outro detalhe: os financiamentos garantidos pelo FDA não poderão ser superiores a 10% da receita bruta anual da empresa.
Milton Bógus, diretor titular do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), havia dito, antes do anúncio das medidas por Serra, que o governo do estado não exigiria garantias reais das MPEs na concessão do crédito via fundo de aval.
“Não adianta ter um fundo de aval que garante e exige garantias, a exemplo do fundo de aval do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que está sendo remodelado. O governo do estado de SP está dando um bom exemplo”. Questionado sobre a origem dos recursos dos fundos de aval, ele respondeu que havia sido anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o fundo de direito creditício seria uma ferramenta para dar liquidez aos fundos de aval. “Depois, o assunto parou”, lamentou ele.
O agente financeiro do FDA será o banco Nossa Caixa. Os repassadores do FDA (instituições financeiras originadoras dos financiamentos) serão o próprio banco Nossa Caixa, a Nossa Caixa Desenvolvimento (agência de fomento do Estado) e outras instituições financeiras que venham a ser autorizadas.
Preferência nas licitações
O último decreto assinado regulamenta a lei que instituiu o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas nas contratações realizadas pelo governo paulista.
Para tanto, serão realizados processos licitatórios destinados exclusivamente às micro e pequenas empresas em três situações: nas contratações cujo valor estimado seja de até R$ 80 mil, nas contratações em que se exija das licitantes a subcontratação de microempresa ou da empresa de pequeno porte, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda 30% do total licitado, e nas compras de bens e serviços de natureza divisível, em que se estabeleça cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e de empresas de pequeno porte.
Cenário atual
Segundo Milton Bógus, a pequena e a média indústria estão tendo dificuldade na obtenção de crédito, porque a grande empresa se voltou ao mercado interno, diante das dificuldade de captar financiamento no exterior. “Então, precisamos que essas medidas do governo contra a crise, que são acertadas e positivas, cheguem realmente ao pequeno e microempresário“, disse.
Como exemplo, ele citou o programa especial de crédito do BNDES. “Até 15 dias atrás, o programa ainda não estava sendo repassado pelos bancos oficiais, a Caixa e o Banco do Brasil. Isso mudou apenas na semana passada”, disse, e acrescentou: “Esse recibos de depósito para pequenos e médios bancos são muito positivos, mas eles precisam não só garantir o depósito, mas garantir também o crédito para a micro e pequena empresa. Ele precisa realmente chegar à MPE“, afirmou.
Redução do spread
Sobre o spread bancário, Bógus disse que hoje existem condições de levar mais dinheiro à pequena empresa, desde que os bancos se predisponham a tal. “O que a gente tem sentido é que a redução da Selic tem reduzido o juro ao aplicador, e não ao tomador”, garantiu. “Mais do que ter receio da inadimplência é importante ter receio de que ela aconteça fortemente. Sem crédito, a pequena não gira, a média não cresce. É preciso incentivar os bancos oficiais a dar o exemplo”.
Questionado sobre qual seria a taxa de juros ideal para um financiamento à micro e pequena empresa, ele respondeu que o cartão de crédito do BNDES tem taxa de 1% e “está ótimo”. “O que nos preocupa é que a redução do spread possa gerar ainda mais exigências por parte dos bancos, por isso, o exemplo dos bancos oficiais é essencial e deve ser seguido. Não há como reduzir spread, se alguém não começar a fazê-lo”, disse.
Por: Karin Sato
13/04/09 – 16h36
InfoMoney