Os estudantes que optaram por financiar o curso superior por meio do Fies (Fundo de Financiamento do Ensino Superior) e não conseguiram pagar o saldo do financiamento poderão regularizar a situação, já que os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovaram na última terça-feira (25) medida que facilita o pagamento da dívida.
O Projeto de Lei 08/2009 ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde receberá decisão terminativa. Com o aumento da inadimplência entre os estudantes que se beneficiam do crédito estudantil, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs que aqueles que tenham dívidas acumuladas referentes ao Fundo poderão quitá-las com as mesmas condições descritas na Lei 11.775 de 2008.
A lei facilita o pagamento das dívidas dos produtores rurais inadimplentes, concedendo-lhes descontos, bônus de adimplento, manutenção de prazos, ajuste do saldo devedor e outras medidas que tornam a quitação do saldo mais fácil. A ideia é estender essas condições aos estudantes.
Sem escolha
“É fundamental que o Poder Público e os legisladores encontrem fórmulas de contornar o problema, à semelhança do que foi feito em relação aos agricultores inadimplentes“, afirmou, de acordo com a Agência Senado, o relator da medida na comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
Para Azeredo, os estudantes não pagam o financiamento por não terem emprego ou renda suficiente. Esta foi a justificativa de Buarque, ao propor a medida. Segundo ele, o Fies “vem se transformando em um peso que sacrifica centenas de milhares de jovens: formados, mas não empregados, ou empregados com baixo salário”.
Buarque também cita que as taxas de juros do programa contribuem para o alto número de estudantes endividados. Sabendo disso, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou na quarta-feira (26) a redução das taxas do Fies.
A partir do próximo ano, os estudantes que optarem pelo financiamento pagarão o crédito com taxas anuais de 3,5%. O percentual é válido para todos os cursos. A taxa vigente para os estudantes que optavam pelos cursos de licenciatura, pedagogia e cursos superiores de tecnologia é de 3,5% ao ano. Para os demais cursos, os juros são de 6,5%.
Por: Equipe InfoMoney
28/08/09 – 13h24
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