Para evitar problemas como a interrupção das atividades da empresa e multas, os empreendedores devem se informar com um órgão ambiental ou um contabilista sobre a necessidade de licença — , que pode ser federal, estadual ou municipal — da atividade a ser exercida. Veja abaixo as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental de acordo com o Conselho Nacional do meio ambiente (Conama) do Governo Federal:
Extração e tratamento de minerais
– pesquisa mineral com guia de utilização
– lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
– lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
– lavra garimpeira
– perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
Indústria de produtos minerais não metálicos
– beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração
– fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
Indústria metalúrgica
– fabricação de aço e de produtos siderúrgicos
– produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro
– produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– relaminação de metais não-ferrosos , inclusive ligas
– produção de soldas e anodos
– metalurgia de metais preciosos
– metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
– fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície
Indústrias mecânica, de madeira e papel e celulose
|
Indústria mecânica
– fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
– fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
– fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática
– fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
Indústria de material de transporte
– fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios
– fabricação e montagem de aeronaves
– fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes
Indústria de madeira
– serraria e desdobramento de madeira
– preservação de madeira
– fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada
– fabricação de estruturas de madeira e de móveis
Indústria de papel e celulose
– fabricação de celulose e pasta mecânica
– fabricação de papel e papelão
– fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada |
Indústria de borracha, couro e peles e química
|
Indústria de borracha
– beneficiamento de borracha natural
– fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos
– fabricação de laminados e fios de borracha
– fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex
Indústria de couros e peles
– secagem e salga de couros e peles
– curtimento e outras preparações de couros e peles
– fabricação de artefatos diversos de couros e peles
– fabricação de cola animal
Indústria química
– produção de substâncias e fabricação de produtos químicos
– fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
– fabricação de combustíveis não derivados de petróleo
– produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira
– fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
– fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
– recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais
– fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos
– fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas
– fabricação de tintas, esmaltes, lacas , vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
– fabricação de fertilizantes e agroquímicos
– fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
– fabricação de sabões, detergentes e velas
– fabricação de perfumarias e cosméticos
– produção de álcool etílico, metanol e similares |
Indústria de plástico, produtos alimentares e fumo
|
Indústria de produtos de matéria plástica
– fabricação de laminados plásticos
– fabricação de artefatos de material plástico
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
– beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos
– fabricação e acabamento de fios e tecidos
– tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos
– fabricação de calçados e componentes para calçados
Indústria de produtos alimentares e bebidas
– beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares
– matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal
– fabricação de conservas
– preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados
– preparação , beneficiamento e industrialização de leite e derivados
– fabricação e refinação de açúcar
– refino / preparação de óleo e gorduras vegetais
– produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação
– fabricação de fermentos e leveduras
– fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
– fabricação de vinhos e vinagre
– fabricação de cervejas, chopes e maltes
– fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais
– fabricação de bebidas alcoólicas
Indústria de fumo
– fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo
Indústrias diversas
– usinas de produção de concreto
– usinas de asfalto
– serviços de galvanoplastia |
Obras civis, serviços de utilidade, transporte, turismo e diversos
|
Obras civis
– rodovias, ferrovias, hidrovias , metropolitanos
– barragens e diques
– canais para drenagem
– retificação de curso de água
– abertura de barras, embocaduras e canais
– transposição de bacias hidrográficas
– outras obras de arte
Serviços de utilidade
– produção de energia termoelétrica
-transmissão de energia elétrica
– estações de tratamento de água
– interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário
– tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos)
– tratamento/disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros
– tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas
– dragagem e derrocamentos em corpos d’água
– recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
Transporte, terminais e depósitos
– transporte de cargas perigosas
– transporte por dutos
– marinas, portos e aeroportos
– terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
– depósitos de produtos químicos e produtos perigosos
Turismo
– complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
Atividades diversas
– parcelamento do solo
– distrito e pólo industrial
Atividades agropecuárias
– projeto agrícola
– criação de animais
– projetos de assentamentos e de colonização
Uso de recursos naturais
– silvicultura
– exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
– atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
– utilização do patrimônio genético natural
– manejo de recursos aquáticos vivos
– introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
– uso da diversidade biológica pela biotecnologia |
|
