A legislação trabalhista brasileira é anacrônica e precisa de uma revisão profunda. Esta é a opinião do presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Armando Monteiro Neto, para quem é preciso ser aprovado, com urgência, o projeto de lei que regulamenta a terceirização e que tramita na Câmara dos Deputados.
Para Monteiro Neto, a terceirização é uma nova divisão do trabalho que veio para ficar. “Por meio dela, cada parte executa aquilo que faz melhor, com mais especialização, maior pontualidade e menor custo”, disse, durante o seminário sobre Cenários e Tendências da Legislação Trabalhista, realizado na Confederação.
Lei trabalhista
Segundo o presidente da CNI, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi projetada para proteger os trabalhadores de uma economia fechada e predominantemente agrícola.
“O mundo do trabalho mudou muito nas últimas décadas. A confrontação foi feita em larga escala substituída pela cooperação nos países desenvolvidos é nisso que devemos nos espelhar. O Brasil vive ainda o paradigma do conflito e temos que superar esse estágio”.
Monteiro Neto ressaltou ainda que gerar emprego não pode ser uma atividade de risco. “No campo do trabalho há leis incompreensíveis, regras implacáveis e decisões contraditórias, muitas vezes de efeito retroativo, mazelas que temos de superar”, afirmou.
Redução da jornada de trabalho
Quando questionado sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, além de aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra, Monteiro Neto fez críticas.
“Não é possível gerar empregos por lei. A geração de emprego depende de investimentos em educação de boa qualidade, leis trabalhistas adequadas e crescimento econômico”, afirmou.
Durante o evento, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar, disse que a PEC não passa de uma atitude eleitoral. “Nossa carga tributária é a maior do mundo. O que deu incentivo ao empreendedor nacional? Essa proposta não passa de uma atitude eleitoral”.
Já o diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita, ressaltou os custos para as empresas com a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida implicaria, de imediato, uma oneração de pelo menos 10% do custo do trabalho. Com isso, a hora extra se tornaria fundamental para que as empresas mantivessem sua produção normal.
Para a superintendente de Recursos Humanos e Administração da Usiminas, Denise Brum, o impacto da redução da jornada de trabalho dependerá da característica de cada empresa, como a quantidade de trabalhadores, as horas trabalhadas individuais e o número de máquinas utilizadas. Nada disso, porém, segundo Denise, influenciará no aumento de empregos.
Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
11/09/09 – 14h22
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