As medidas anunciadas pelo governador de São Paulo, José Serra, para estimular as micro e pequenas empresas, como a criação de programas específicos para a concessão de crédito chegaram em boa hora na opinião do superintendente do Sebrae em São Paulo, Ricardo Tortorella. “O estado de São Paulo está atacando dois dos três problemas das micro e pequenas empresas: crédito e juros”, disse, segundo a Agência Sebrae.
Nesta segunda-feira (13), o governador assinou três decretos que ampliaram a oferta e a garantia de contratação de crédito, além de estabelecer tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas estaduais.
Os decretos
O primeiro decreto diz respeito a reestruturação do FDA (Fundo de Aval), que tem como meta prover recursos para garantir riscos de crédito e viabilizar o acesso das micro e pequenas empresas às linhas de financiamento de instituições de crédito. Esta medida extingue a exigência de contragarantia do tomador aval, permitindo que o fundo suporte a garantia do risco de operações de financiamento realizadas com micro e pequenas empresas (dos ramos industriais, comerciais e prestadoras de serviços – que tenham a receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões).
“As garantias são a principal dificuldade de acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. Muitas vezes o empresário não consegue cumprir com todas as exigências. O Fundo Aval torna essa busca mais fácil, diz Tortorella.
Já o segundo decreto institui no estado o programa ME Competitiva, com o intuito de apoiar os micro e pequenos empresários para a concessão de financiamento com juros subsidiados. “A equalização da taxa de juros será outro grande benefício para o pequeno empresário. Quem fará essa equalização será o Tesouro Estadual, com apoio da Nossa Caixa Desenvolvimento”, ressaltou Tortorella.
A terceira medida, que instituiu o programa de compras governamentais para as micro e pequenas empresas, também irá agilizar a implantação da Lei Geral nos municípios. “Isso dará uma nova energia para as gestões municipais, já que é um programa que ajudará na geração de emprego e renda no próprio município”, finaliza o representante do Sebrae em São Paulo.
Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
14/04/09 – 13h23
InfoMoney