Regularização de Obras

Evasão: Receita vai fiscalizar pagamento de tributos na construção civil.

O crescimento de empreendimentos na região alertou as autoridades fiscais para a regularização das obras.

Pelo menos 60% dos trabalhadores existentes na construção civil em nossa região estão na informalidade, segundo o presidente do sindicato da construção civil.

Para combater a falta de pagamento das contribuições, a RFB (Receita Federal do Brasil) iniciou a Operação Jubileu, que vai fiscalizar as contribuições previdenciárias incidentes sobre o setor. A média de irregularidade é de 50% para cada matrícula de obra.

O crescimento da construção civil e de empreendimentos imobiliários na região alertou as autoridades fiscais para a regularização das obras civis. Os pedidos de matrículas cresceram, mas não ocorreu o mesmo com a arrecadação previdenciária.

Inicialmente, vários contribuintes serão intimados a apresentar documentos e recolhimentos previdenciários referentes às obras. Porém, o contribuinte não precisa esperar a intimação da RFB. Os que ainda não regularizaram a situação devem verificar as pendências. Ao providenciar a regularização, o proprietário inadimplente evitará multas e outros procedimentos fiscais. Hoje, a multa para este tipo de infração é de mais de R$ 11 mil.

Houve realmente um aumento no número de trabalhadores sem o pagamento da contribuição ao INSS. A incidência de profissionais irregulares, ainda é maior principalmente durante as construções de casas próprias. o Ministério do Trabalho está intensificando as fiscalizações, neste tipo de empreendimento.

A fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho ocorre nas duas esferas: com proprietários de imóveis e também com trabalhadores da construção civil. A ação deve ser prioritária na atualidade por causa do “boom” do setor. Está faltando mão-de-obra qualificada.

Muitos proprietários inadimplentes deixam para fazer o pagamento do tributo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a conclusão da obra, quando o correto é regularizar a atividade durante a construção, como pede a legislação trabalhista e previdênciária.

A ação da Receita iniciará os procedimentos de contato com os proprietários de imóveis e em seguida iniciará a fiscalização e a autuação.

 

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