NOTÍCIAS | Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá aumentar para um ano

Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá aumentar para um ano

Imposto de Renda

Postado em 06-08-2009

A isenção de Imposto de Renda para quem vende um imóvel residencial para comprar outro poderá aumentar de 180 dias para um ano. A decisão foi aprovada na última quarta-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovou o parecer favorável do senador Almeida Lima (PMDB-SE) ao projeto 153/02, definindo a alteração.

De acordo com a Agência Senado, como a matéria trata de questão tributária, a proposta ainda será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Mudanças na lei
Para o senador Papaléo Paes (PSDB-AP), autor do projeto, é necessário realizar ajustes no prazo determinado atualmente. “Ocorre que o prazo fixado para que o contribuinte goze dessa isenção é de apenas seis meses entre a alienação de um e a compra de outro imóvel. Na maior parte dos casos, o prazo é razoável. Entretanto, em muitos outros casos, esse prazo não se ajusta à realidade”, considera.

Ele também lembra que os negócios imobiliários são complexos, em especial quando o bem tem um alto valor monetário, o que acaba por tornar a negociação comercial mais lenta.

Já o relator Almeida Lima ressaltou que a medida não acarretaria em perda de arrecadação fiscal, uma vez que não há concessão de nova isenção, mas apenas facilitação do benefício já existente.

Por: Roberta de Matos Vilas Boas
06/08/09 – 10h35
InfoMoney

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