NOTÍCIAS | FAP: 3,3 milhões de empresas do Simples Nacional estão isentas do SAT

FAP: 3,3 milhões de empresas do Simples Nacional estão isentas do SAT

Qualificação de Fornecedores

Postado em 04-01-2010

 De acordo com a Previdência Social, 3,3 milhões de empresas do Simples Nacional estão isentas de qualquer contribuição ao SAT (Seguro Acidente de Trabalho).

As novas regras do FAP serão aplicadas a partir deste mês para calcular as alíquotas de 952.561 empresas ao SAT. Do total das empresas, 92,37% serão bonificadas na aplicação do FAP e 7,62%  terão aumento na alíquota de contribuição.

O fator é um multiplicador de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% incidentes sobre a folha de salários das empresas.

Diminuição do Custo Brasil
Segundo a Previdência Social, a adoção desta nova medida ajudará a diminuir o Custo Brasil, que consume anualmente 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, R$ 50 bilhões em despesas diretas e indiretas, em decorrência da acidentalidade no ambiente de trabalho.

As empresas que tiverem maior número de acidentes pagarão mais. Países como França, Canadá, Espanha, Colômbia, Argentina, Chile e México cobram em média, em seus tetos máximos da taxação de acidentes, quatro vezes mais do que o Brasil.

Valor da contribuição
Com a entrada em vigor do FAP, o valor de contribuição do seguro-acidente de cada empresa pode ser reduzido pela metade, para quem investir em segurança ou, por outro lado, dobrar, para aquelas não tomarem precauções no ambiente de trabalho. Se a empresa tiver acidentalidade em sua subclasse econômica acima da média, em relação às demais empresas de seu setor, terá o adicional no seguro de acidente. A que estiver em posição inferior à média terá bonificação.

A metodologia do reajuste do SAT e do FAP é baseada exclusivamente na acidentalidade ocorrida no Brasil nos anos de 2007 e 2008, que registraram, respectivamente, 659.523 e 747.663 acidentes. O fator acidentário será atualizado anualmente por empresa para definição de bônus, na medida em que ela investir na redução de acidentalidade.

Política de segurança
Para este ano, também está prevista a aprovação da PNSST (Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho), que foi discutida ao longo de 2009 pela CTSST (Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho).

A PNSST tem como objetivo principal a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, prevenindo acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes laborais. As ações no âmbito da política nacional vão constar de um Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que também deve ser aprovado pela CTSST.

“Será um plano eficaz, que vai combinar medidas como o FAP, a formação permanente em saúde e segurança no trabalho, aumento de estudos e pesquisas na área, mais fiscalização e incentivos permanentes para termos ambientes seguros e saudáveis”, explicou o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, Remigio Todeschini.

Por: Equipe InfoMoney
04/01/10 – 08h16

http://www.evolucaocontabilidade.com.br/gestao_terceiros.php

Comments


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *