São três os regimes tributários: simples, lucro real e lucro presumido. Saiba quais os aspectos mais importantes para você escolher qual deles é o melhor para o seu negócio.

No ano passado, no auge da crise internacional, Fernando Garcia, sócio e diretor financeiro da empresa de telemarketing Telematrix, ligou desesperado para seu contador. “Como vou pagar R$ 30 mil de imposto neste mês se eu não tive lucro? Não tenho de onde tirar”, disse ele ao telefone. Tarde demais. Com o negócio inscrito no regime tributário do lucro presumido, Garcia precisava ter o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) calculados em cima de um percentual pré-definido de 32% da receita. Assimilado o prejuízo, o empresário resolveu chamar o contador para uma conversa e descobriu que seu negócio poderia migrar para o regime de lucro real. A Telematrix recolhe agora os dois tributos apenas sobre o resultado de fato apurado. Garcia calcula que neste ano pagará apenas 20% dos R$ 250 mil desembolsados em 2008. “Eu estava arcando com impostos sobre um lucro que não existia”, diz.

Apesar de a legislação brasileira oferecer três regimes tributários (simples, lucro real e lucro presumido), nem todos os empresários têm conhecimento das vantagens e das desvantagens de cada um deles. Como é mais fácil administrar uma empresa inscrita nos regimes de lucro presumido e no Simples — em que as alíquotas são preestabelecidas —, muitas vezes a escolha é feita por praticidade, sem que os reais efeitos sejam avaliados, segundo Andrea Bazzo, sócia do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Para Garcia, o desafio de organizar as contas para apurar o lucro real foi benéfico para a gestão como um todo. “Não tem mais aquele negócio de caixinha de emergência, de pagar e pegar a nota depois. Tem que criar uma cultura nos funcionários. O controle é muito maior”, diz.

José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), recomenda a realização de uma simulação com todos os impostos no último trimestre para ver qual o regime mais adequado para o ano seguinte. A escolha entre as três opções de regime tributário pode ser feita no começo de cada ano.

Heloisa Harumi Motoki, consultora tributária da Confirp, de São Paulo, lembra que, em 2009, as empresas vão passar a lidar com controles mais rígidos do governo, como a nota fiscal eletrônica, o sped fiscal e o sped contábil. “Os órgãos governamentais passarão a ter diversos meios de fiscalização a partir de agora”, diz.

COMO ESCOLHER O MELHOR REGIME DE TRIBUTAÇÃO
Para quem trabalha com margens apertadas, o lucro real pode ser a melhor opção

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Na Nossa Caixa, também do Banco do Brasil, dois terços dos financiamentos semanais para os pequenos negócios utilizam o FGO

A Receita Federal iniciou nesta quinta-feira (22) a Operação Mansões, em São Paulo, que convocará 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão que não realizaram o recolhimento de cerca de R$ 1,5 milhão da contribuição previdenciária dos trabalhadores dessas edificações.

Serão convocadas tanto pessoas físicas quanto jurídicas, sendo que os imóveis estão localizados principalmente em regiões serranas e litorânea do estado, além de condomínios fechados de alto padrão de regiões metropolitanas.

“A maioria dos proprietários recolhe regularmente a contribuição previdenciária, e o papel da Receita Federal do Brasil é tratar aqueles casos de exceção com vigor e os rigores da lei. Essa inadimplência é prejudicial às contas da Previdência Social, que arca com a aposentadoria e o auxílio-doença pagos aos trabalhadores da construção civil“, afirmou o superintendente do órgão em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

Cobrança do valor
O proprietário que não quitar o débito ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento de valores devidos, com a cobrança do valor devido e multa de 75%, além de outros encargos sociais.

De acordo com a Receita Federal, os primeiros 10 mil proprietários foram identificados por meio das matrículas de construção no órgão, e também pelo cruzamento com informações sobre Alvarás e Habite-se, encaminhadas mensalmente pelas prefeituras de cada cidade.

Em Jundiaí, a fase de intimação já foi concluída, e teve como resultado a regularização espontânea, sem a abertura de ação fiscal, de 85% das obras inicialmente selecionadas.

Para o secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, que acompanhou o lançamento da operação, a ação poderá servir como base para iniciativas semelhantes em outras regiões do País.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a comparecer à unidade da Receita Federal que jurisdiciona o local da obra, independente da prévia intimação do órgão, para obter a matrícula do imóvel e fazer o recolhimento das contribuições previdenciárias.

Por: Roberta de Matos Vilas Boas
22/10/09 - 15h46
InfoMoney

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Importante canal de intermediação das entidades com o movimento do empreendedorismo inovador, rede já tem 51 incubadoras associadas

Da Redação - PEGN - Notícias: 15/10/2009

Foi anunciado hoje o lançamento da Rede Paulista de Incubadoras (RPI), que já conta com 51 incubadoras já associadas, representando um universo de mais de 800 empresas incubadas. A rede tem como objetivo fortalecer o movimento do empreendedorismo inovador por meio de ações técnicas, políticas, institucionais e gerenciais, influenciando diretamente as empresas incubadas.

De acordo com Sérgio Risola, presidente do Conselho Deliberativo da Rede e também diretor executivo do Cietec – Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, a Rede será uma importante ferramenta de incentivo ao movimento do empreendedorismo inovador. “A RPI está formalizada com total apoio do Sebrae-SP que já oferece ao estado de São Paulo um suporte bem estruturado a essas entidades e às empresas nascentes com relação, principalmente, às ferramentas de gestão e capacitação profissional”, comenta Risola.

Outro importante papel exercido pela RPI é atuar como um canal político de interação com a Anprotec (Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores) e outras entidades e agências que apóiam o movimento, como CNPq, Sebrae-SP, Finep e BNDES.

Primeira ação da Rede Paulista de Incubadoras

Entre 16 e 18 de março de 2010, acontece a primeira grande ação da RPI, a InovaBrasil, feira que mostrará uma importante face do empreendedorismo inovador. Esse evento tem o apoio do escritório regional do Sebrae de São José dos Campos.

A InovaBrasil, que ocorre no Parque Tecnológico de São José dos Campos, tem como objetivo principal gerar negócios, facilitar a aproximação das empresas incubadas com o mercado corporativo, proporcionar a troca de informações e fortalecer a imagem das incubadoras e dos parques junto aos agentes públicos e privados.

Também durante o evento ocorrerá uma rodada de negócios promovida pelo CIESP e FIESP. Entre as empresas confirmadas como âncoras estão: Kodak, GM, Johnson, Nestlé, Ericsson, entre outras.

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Atuando desde 10 de Outubro de 1.994 no mercado de Gestão Contábil Empresarial, somos uma empresa jovem, dinâmica e possuímos muita experiência e especialização nas áreas de Contabilidade, Planejamento Tributário e Fiscal, Administração de Pessoal, Qualificação de Fornecedores , Gestão de Terceiros e Regularização de Obras, para pequenas, médias e grandes Corporações.

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Nossa principal META, desde nosso surgimento, não é apenas oferecer aos nossos clientes Contabilidade apenas, mas sim, Gestão Contabil Empresarial com resultados inteligentes, personalizados e adequados às suas necessidades, características e particularidades econômicas e tributárias.

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Para especialistas do Sebrae, se o empresário tiver um plano de negócios, com planejamento e a execução do seu investimento, esses agentes financeiros perceberão mais facilmente a capacidade de pagamento da sua empresa

Gil Giardelli é dono da Permission, empresa de mídia digital, ou seja, do ramo de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Ele pergunta para os consultores do SEBRAE como faz para conseguir investimentos e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Qual o melhor caminho para eu conseguir esse financiamento: um bom business plan? Quais são os caminhos para ter acesso a esses financiamentos governamentais?”

O André Dantas, da Unidade de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, responderá ao empresário e esclarecer mais sobre investimentos governamentais. “Os financiamentos são liberados de forma direta, ou seja, com o próprio BNDES, mas nesse caso são para empresas que faturam acima de R$10 milhões por ano. Mas eles também têm a forma indireta de liberação de recursos, direcionada para as empresas que faturam até R$ 10 milhões por ano.”

A maioria absoluta do público do programa de rádio Faça Diferente fatura menos de R$ 10 milhões por ano. Por isso, se se enquadra neste caso, “deve procurar os bancos credenciados pelo BNDES. Essa lista inclui as principais instituições financeiras do país”, ensina Dantas. Para quais são os credenciados, acesse www.bndes.gov.br.

Segundo o especialista em serviços financeiros, os financiamentos governamentais são, hoje, muito acessíveis à micro e pequena empresa. “A toda e qualquer micro e pequena empresa, é só ela ir aos bancos credenciados.”

No site, dá também para conhecer todas as linhas de crédito para a inovação na pequena empresa, que só agora começam a ser mais procuradas. “A gente percebe claramente que o número de operações realizadas pelo BNDES com micro e pequenas empresas têm crescido substancialmente.”, afirma André.

Plano de negócios
O Gil Giardelli está certo, um bom business plan é decisivo para conquistar investimento público. “Se você tiver um plano de negócios, com planejamento e a execução do seu investimento, esses agentes financeiros perceberão mais facilmente a capacidade de pagamento da sua empresa.”, explica André Dantas.

O plano de negócio é elaborado pelo próprio empresário, que pode recorrer ao Sebrae para ajudá-lo na tarefa. Procure o Sebrae mais próximo de você: www.sebrae.com.br/atendimento ou 0800 570 0800. Lembrando que o Sebrae disponibiliza um software que dá o passo a passo da elaboração do documento.

“Em alguns estados, é possível que o próprio Sebrae elabore os projetos. Em outros casos, ele vai recomendar instituições e profissionais que possam fazer isso pra você.”, diz Dantas.

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A Caixa Econômica Federal anunciou a disponibilização de R$ 20 bilhões para investimento em micro e pequenas empresas, a partir desta segunda-feira (5).

Os recursos poderão ser utilizados em linhas de capital de giro e antecipação de receitas até o final de dezembro deste ano.

Segundo o vice-presidente de Pessoa Jurídica da empresa, Carlos Brito, o banco tem atuado fortemente para o crescimento do setor. “Com esses recursos, temos a certeza de que o micro e o pequeno empresário retomarão a atividade econômica de forma consistente e sustentável”, destaca.

Até agosto deste ano, já haviam sido investidos R$ 18,24 bilhões em crédito para MPEs, o que denota um crescimento de 16,85% ante igual período do ano passado. A expectativa é atingir R$ 38,24 bilhões até o fim de dezembro, 56% a mais que em 2008.

Redução de juros
Ao longo deste ano, a Caixa reduziu a taxa de juros sete vezes. “Nós estamos permanentemente procurando conhecer as necessidades das empresas, de forma a desenvolver produtos adequados, simplificar suas rotinas operacionais e buscar taxas de juros cada dia mais competitivas”, diz Brito.

O banco também oferece o serviço de consultoria financeira a empreendedores, de maneira a auxiliá-los na identificação de suas necessidades, para indicar os produtos mais adequados à realidade de cada negócio.

Por: Karin Sato
05/10/09 - 14h59
InfoMoney

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Levantamento feito pela Associação Brasileira de Recursos Humanos constatou que as pequenas empresas ainda não perceberam a importância das pessoas para o desenvolvimento satisfatório dos negócios

 Consumidores que participaram do programa da Nota Fiscal Paulista no primeiro semestre deste ano já podem resgatar R$ 516,3 milhões em créditos, que estão disponíveis a partir desta quinta-feira (01).

Participam do programa os consumidores que fizerem cadastro no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e que informarem o número do CPF na hora da compra.

A quantia concedida aos cidadãos desde o início do programa soma R$ 1,47 bilhão (R$ 1,34 bilhão em créditos liberados e R$ 121,2 milhões em sorteios). O programa completa dois anos em outubro, com o total de 5,6 milhões de pessoas cadastradas.

Regras
Conforme a legislação vigente, os créditos concedidos no primeiro semestre podem ser resgatados em outubro do mesmo ano. Aqueles que receberem mais de R$ 25 podem solicitar depósito em conta corrente ou em poupança.

Já aqueles com crédito, mas com pendência de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), não podem resgatar o dinheiro enquanto não regularizarem a situação.

Pessoas jurídicas só podem resgatar os créditos se os transferir para um conta corrente ou poupança próprias.

Uso no IPVA
A partir de outubro, os consumidores passam a ter a possibilidade de uso dos valores liberados para abater do IPVA de 2010. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista entre 1º e 31 de outubro, sem limite de quantia para o desconto.

Entidades de assistência social e de saúde, sem fins lucrativos, também receberão créditos. Entre abril e julho deste ano, elas acumularam R$ 1,1 milhão, sendo que aproximadamente R$ 90 mil vieram da transferência de créditos feita por pessoas físicas.

Por: Flávia Furlan Nunes
01/10/09 - 11h27
InfoMoney

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