O Sebrae espera capacitar 100 mil empresários até 2012 por meio do Empretec, seminário da ONU (Organização das Nações Unidas) que desenvolve capacidades em empreendedores com a finalidade de ajudá-los a montar um negócio ou aprimorar os que já têm.

O Empretec é realizado no País desde 1993 e capacitou cerca de 137 mil empreendedores. “O Empretec enfoca atitudes que, como a gestão, também são fundamentais para um empreendedor“, explica a coordenadora nacional do seminário, Carla Virgínia Lima Costa, de acordo com a Agência Sebrae.

Para ela, a iniciativa da instituição é ousada. Para conseguir levar a programação do seminário a 100 mil empresários, em dois anos, o Sebrae deve investir pesado na capacitação das equipes que aplicam a metodologia.

O curso
O Empretec aplica metodologia desenvolvida pela ONU para formar empreendedores. Um dos comportamentos trabalhados ao longo do curso é a capacidade de correr riscos calculados e o comprometimento com a empresa.

Entre os que já participaram do evento, 94% consideram o material do seminário bom ou ótimo e 97% ficaram satisfeitos ou muito satisfeitos com o curso, de acordo com pesquisas feitas pelo próprio Sebrae.

Para participar do seminário, os interessados passam por uma entrevista para depois usufruir da programação. Hoje, o seminário ocorre ao longo de seis dias. Porém, a atividade já teve dez.

Sob a justificativa de que os empresários não podiam ficar muito tempo longe dos negócios, a ONU aprovou a versão reduzida do Empretec, proposta pelo Sebrae. “Com um tempo menor, poderemos atingir mais clientes”, afirma Carla.

Além disso a organização mundial recomendou a versão do Sebrae a outros países e hoje a instituição capacitará até o fim deste ano os instrutores de todas as nações que aplicam o Empretec.

Por: Equipe InfoMoney
29/09/09 - 08h22
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Saiba como agir para não ser pego de surpresa e evitar ações contra a sua empresa

 A Receita Federal do Brasil informou, nesta sexta-feira (18), que o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 67, que acrescenta novas ocupações àquelas passíveis de cadastramento como Empreendedor Individual.

Entre as ocupações que podem se enquadrar estão: alfaiate, agente funerário, agente de viagens, agente matrimonial, artesão de bijuterias, astrólogo, caminhoneiro de cargas não perigosas, borracheiro, bordadeira, carpinteiro, chapeleiro, chaveiro, chocolateiro, churrasqueiro ambulante, comerciante de artigos de armarinho, comerciante de artigos de joalheria, comerciante de laticínios, cuidador de idosos e enfermos, despachante, doceiro, engraxate, fabricante de bolsas, humorista, guincheiro, jornaleiro, professor de idiomas, manicure, mágico, motoboy, pescador, pizzaiolo em domicílio, promotor de vendas, proprietário de estacionamento de veículos, proprietário de lanchonete, proprietário de restaurante, quitandeiro, relojoeiro, taxista, tintureiro e verdureiro.

A Resolução nº 67 será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (21).

A mesma resolução eliminou a obrigação da empresa contratante de serviços de reter a contribuição previdenciária do MEI que preste serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.

Sobre o programa
A figura do Empreendedor Individual foi criada pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, que define que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A legislação estipula 170 categorias que podem se enquadrar no programa.

Quem aderir ficará isento de quase todos os tributos, pagará mensalmente 11% do salário mínimo, além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente.

No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referentes ao INSS e 8% referentes ao FGTS. Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas. Por fim, vale lembrar que, no ato da legalização, o informal está isento de todas as tarifas.

A inscrição para participar do programa deve ser feita pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Benefícios
A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Vale lembrar que, ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, se tornam elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.

Além disso, os empreendedores que aderirem ao programa terão a possibilidade de crescimento, sem medo de serem pegos pela Receita, o acesso ao crédito, já que precisam estar formalizados para ter acesso ao sistema bancário, e um local certo para realizarem seus empreendimentos.

Os empreendedores também terão a possibilidade de fechar negócio com outra empresa e até mesmo com o governo, já que terão notas fiscais para demonstrar a operação de compra. A rigor, o inscrito não precisa emitir nota fiscal para todas as operações, exceto no caso de vender para outra empresa.

Por: Karin Sato
18/09/09 - 15h29
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, proposta que pode garantir o acesso de novas atividades de prestação de serviços ao regime tributário denominado Simples Nacional. Pelo projeto (PLS 467/08-Complementar), da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o regime simplificado poderá ser utilizado por, entre outros setores, pessoas jurídicas do ramo da advocacia, engenheira e arquitetura, jornalismo e publicidade. Na lista, entram ainda amplo grupo de prestadores de serviço do campo da saúde, como médicos, odontólogos, psicólogos, psicanalistas, terapeutas ocupacionais e nutricionistas.

Instituído ao fim de 2006, pela mesma lei que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 123/06), o Simples Nacional permite a unificação, num único pagamento e com alíquotas especiais, de oitos tributos federais, estaduais e municipais. O regime beneficia empresas com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 2,4 milhões. No entanto, a lei deixou de fora do novo regime muitos segmentos. As regras de exceção foram abrandadas ao fim do ano passado, quando o projeto de Ideli já estava em tramitação, mas a maior parte das atividades citadas no texto de sua proposta continuou sem acesso ao regime simplificado.

O relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), ofereceu voto pela aprovação da matéria, que agora vai a exame final, em Plenário, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso aprovada. Na análise, ele observou que a legislação do Simples Nacional veda acesso às micro ou empresas de pequeno porte dedicadas a atividade “intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística e cultural, que constitua profissão regulamentada ou não”. Conforme o senador, essa interdição é muito criticada pelas sociedades de profissionais liberais e reduz sensivelmente o número de empresas que podem se beneficiar do regime simplificado.

Garantia constitucional

Como justificativa, afirma o relator, a Receita Federal alega a necessidade de coibir atividades que sirvam para mascarar a criação de empresas “unipessoais ou de fachada”, como fuga à classificação como pessoa física, que recebe tributação mais pesada. No entanto, ele lembra que a garantia de tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte está expressa na própria Constituição, sem qualquer distinção em relação ao tipo de atividade exercida. Dessa forma, conclui que é inconstitucional impedir o ingresso de qualquer segmento por conta do ramo de atividade.

Na mesma linha, Ideli afirma, na justificação da proposta, que a única distinção aceitável deve guardar relação com o faturamento ou receita bruta, e não quanto à mera natureza da atividade profissional. Além disso, ela observa que atividades contábeis, já contempladas pelo Simples Nacional, são tão intelectuais como a advocacia, a engenharia, a medicina, entre outras. Por isso, argumenta que “a inclusão de uma e a exclusão das demais viola a isonomia de forma estridente”.

Ideli lembrou que já tentou incluir as mesmas atividades no regime simplificado. O esforço foi feito ainda no ano passado, por meio de emenda ao projeto que reformou o Estatuto da Microempresa. Ela lamentou que não tivesse havido acordo em torno de sua proposta, mas manifestou confiança no avanço do projeto agora em exame, pois acredita que o debate avançou desde então. Na última reforma, como destacado por Antonio Carlos Junior em seu relatório, apenas o ramo de administração e locação de imóveis de terceiros foi inteiramente atendido. Além desse, apenas as médias e pequenas empresas de engenharia, arquitetura e assemelhadas foram contempladas, mas não de forma direta, como previsto no projeto de Ideli.

COMISSÕES / Assuntos Econômicos / Agência Senado
15/09/2009 - 16h21

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Negócios inovadores são cada vez mais procurados por fundos de investimento. Segundo o consultor José Miguel Chaddad, “é preciso colocar o objetivo, mostrar que domina os caminhos para chegar naquilo

A legislação trabalhista brasileira é anacrônica e precisa de uma revisão profunda. Esta é a opinião do presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), Armando Monteiro Neto, para quem é preciso ser aprovado, com urgência, o projeto de lei que regulamenta a terceirização e que tramita na Câmara dos Deputados.

Para Monteiro Neto, a terceirização é uma nova divisão do trabalho que veio para ficar. “Por meio dela, cada parte executa aquilo que faz melhor, com mais especialização, maior pontualidade e menor custo”, disse, durante o seminário sobre Cenários e Tendências da Legislação Trabalhista, realizado na Confederação.

Lei trabalhista
Segundo o presidente da CNI, a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) foi projetada para proteger os trabalhadores de uma economia fechada e predominantemente agrícola.

“O mundo do trabalho mudou muito nas últimas décadas. A confrontação foi feita em larga escala substituída pela cooperação nos países desenvolvidos é nisso que devemos nos espelhar. O Brasil vive ainda o paradigma do conflito e temos que superar esse estágio”.

Monteiro Neto ressaltou ainda que gerar emprego não pode ser uma atividade de risco. “No campo do trabalho há leis incompreensíveis, regras implacáveis e decisões contraditórias, muitas vezes de efeito retroativo, mazelas que temos de superar”, afirmou.

Redução da jornada de trabalho
Quando questionado sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, além de aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra, Monteiro Neto fez críticas.

“Não é possível gerar empregos por lei. A geração de emprego depende de investimentos em educação de boa qualidade, leis trabalhistas adequadas e crescimento econômico”, afirmou.

Durante o evento, o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, José Maria Chapina Alcazar, disse que a PEC não passa de uma atitude eleitoral. “Nossa carga tributária é a maior do mundo. O que deu incentivo ao empreendedor nacional? Essa proposta não passa de uma atitude eleitoral”.

Já o diretor de Relações Institucionais da CNI, Marco Antônio Guarita, ressaltou os custos para as empresas com a redução da jornada de trabalho. Segundo ele, a medida implicaria, de imediato, uma oneração de pelo menos 10% do custo do trabalho. Com isso, a hora extra se tornaria fundamental para que as empresas mantivessem sua produção normal.

Para a superintendente de Recursos Humanos e Administração da Usiminas, Denise Brum, o impacto da redução da jornada de trabalho dependerá da característica de cada empresa, como a quantidade de trabalhadores, as horas trabalhadas individuais e o número de máquinas utilizadas. Nada disso, porém, segundo Denise, influenciará no aumento de empregos.

Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
11/09/09 - 14h22
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Foi publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (10), o decreto 6.956/09, que institui o RTU (Regime de Tributação Unificada) para comerciantes que importam produtos do Paraguai por via terrestre.

Pelo decreto, o RTU será aplicado para mercadorias como máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados, leitores magnéticos ou ópticos, máquinas e aparelhos de escritórios, como grampeadores, pilhas, baterias, além de aspiradores de pó, liquidificadores, batedeiras, fogões, panelas, fritadoras, lanternas, aquecedores elétricos e máquinas de barbear e de cortar cabelo.

Somente poderão optar pelo RTU as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições). A opção pelo RTU poderá ser realizada até o último dia útil do mês, produzindo efeitos a partir do mês subsequente.

Alíquotas
Os impostos e contribuições federais devidos pelas empresas optantes do RTU serão calculados por meio da aplicação de uma alíquota única de 25% sobre o preço de aquisição das mercadorias importada, constatado mediante a fatura comercial ou documento equivalente. A alíquota única, por sua vez, corresponde a:

Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
10/09/09 - 16h50
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Com taxas mensais que variam entre 0,83% e 2,78% mais taxa referencial (TR), a Caixa Econômica Federal disponibilizou uma linha de financiamento às empresas para pagamento do 13° salário de seus funcionários.

Este ano, a Caixa espera aplicar R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão para micro e pequenas empresas.

Prazo
A linha estará disponível até fevereiro do próximo ano. O prazo de contratação pode ser de até 18 meses para micro e pequenas empresas e de até 12 meses para média e grande empresa.

A atenção às micro e pequenas empresas não se dá à toa. Para o superintendente de Micro e Pequena Empresa da instituição financeira, Zaqueu Soares Ribeiro, empresas desses portes apresentam descasamento no fluxo de caixa no final do ano, porque, além da necessidade de capital de giro para formar estoques, existe o duplo desembolso para pagamento de salários.

“O financiamento do 13º propiciará a organização de fluxo de caixa, sendo que nossas taxas estão entre as mais baixas do mercado”, acrescenta Ribeiro.

Por: Karin Sato
09/09/09 - 13h55
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O lucro é o que sobra das vendas, menos o custo das mercadorias vendidas, menos as despesas variáveis e menos as despesas fixas, inclusive o pró-labore

 Desde terça-feira (1), mais 54 atividades econômicas serão obrigadas a emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) no estado de São Paulo. O comerciante ou fabricante que continuar emitindo a nota fiscal de papel poderá ser multado.

Ficam obrigados a emitir a NF-e os fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, de produtos de limpeza e de polimento, de alimentos para animais, de papel, fabricantes e importadores de componentes eletrônicos, entre outros.

NF-e
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a NF-e passou a ser obrigatória para cerca de 31 mil empresas.

A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui as notas fiscais de papel, simplificando as obrigações dos contribuintes permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. Vale ressaltar que a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica independe do porte da empresa.

Dessa forma, segundo a Agência Sebrae de Notícias, mesmo as empresas optantes pelo Simples Nacional, que tiverem alguma de suas atividades relacionadas, deverão adotar o modelo da NF-e.

A adesão à NF-e também independe da participação da atividade no volume total de faturamento da empresa, ou seja, mesmo que a atividade obrigada a emitir a nota represente 1% do faturamento total da empresa, ela estará obrigada a aderir à NF-e.

Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
02/09/09 - 11h28
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