São Paulo é o estado com maior número de empreendedores informais do País. Do total de 19,2 milhões de pessoas que trabalharam por conta própria, 3,4 milhões (18% do total) estão nos 645 municípios do Estado de São Paulo, de acordo com a pesquisa “Características do candidato a Empreendedor Individual no Estado de São Paulo”, realizada pelo Sebrae-SP.

Para se ter uma ideia, somente na capital, são 1,036 milhão de trabalhadores por conta própria. O número corresponde a 30% do total de empreendedores do estado.

Entre as regiões metropolitanas no estado, a de São Paulo - que possui 39 municípios, incluindo a capital - concentra a maior quantidade de informais: 1,6 milhão - (equivalente a 47% do total em SP). Já os 19 municípios da região de Campinas possuem 6%, enquanto as nove cidades da Baixada Santista têm 4%.

Perfil dos informais
A maior parte dos informais do estado - 56% do total - possui até oito anos de estudo, enquanto 12% têm 15 anos ou mais de escolaridade. O setor de comércio e reparação é o que concentra maior parte de informais: 28%. Em seguida, aparecem os setores de serviços (26%), construção civil (17%) e indústria de transformação (15%). No setor agrícola, a participação de informais é de apenas 4%.

A pesquisa ainda revelou que 40% dos informais estão em atividades de produção de bens e serviços e de reparação e manutenção. Em seguida, aparecem os vendedores e prestadores de serviço do comércio (21%), trabalhadores dos serviços (15%), profissionais das ciências e das artes e técnicos de nível médio (cada um com 10%).

Um dado curioso do estudo é que, entre os trabalhadores por conta própria em São Paulo, 26% já contribuem para a Previdência Social. Além disso, 97% dos informais possuem aparelho de televisão, 94% têm rádio e 90% contam com telefone em casa, além de 37% já possuírem computador.

Sobre o Empreendedor Individual
A partir de 1º de julho, taxistas, sacoleiras, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, borracheiros, gesseiros, eletricistas, chaveiros e salgadeiras, entre outros trabalhadores informais, poderão legalizar seus negócios, porque, nesse dia, entra em vigor a recentemente criada figura jurídica do Empreendedor Individual.

A formalização será feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. A principal vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante a renda do trabalhador, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e aposentadoria.

A figura garante ainda o acesso ao crédito na rede bancária, com a possibilidade de provar a renda. Por fim, o Empreendedor Individual poderá fechar negócio com outra empresa e até mesmo com o governo, já que terá notas fiscais para demonstrar a operação de compra. A rigor, o inscrito não precisa emitir nota fiscal para todas as operações, exceto no caso de vender para outra empresa.

Quem pode aderir?
A figura do Empreendedor Individual (MEI) foi criada pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, que define que se trata de um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. A legislação estipula 170 categorias que podem se enquadrar no MEI.

Quem aderir ficará isento de quase todos os tributos, pagará mensalmente 11% do salário-mínimo, além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referentes ao INSS e 8% referentes ao FGTS. Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas. Por fim, vale lembrar que, no ato da legalização, o informal está isento de todas as tarifas.

Por: Karin Sato
30/06/09 - 08h50
InfoMoney

Os empresários que possuem dívidas com a Receita Federal poderão quitá-las com descontos, sobretudo, se esse pagamento for feito à vista. A Receita, com base na Lei 11.941/09, resultante da Medida Provisória 449, permitiu também que as empresas que já fizeram um acordo de parcelamento das suas dívidas federais aproveitem os benefícios da nova legislação.

De acordo com o advogado e consultor tributarista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva, as empresas que optarem pelo pagamento ou parcelamento dos débitos poderão liquidar os valores correspondentes à multa e aos juros moratórios. Assim, dividas com IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), PIS/Cofins e Contribuição Social poderão ser quitadas com abatimentos.

Essa lei deverá entrar em operação até o fim do mês de julho. Por enquanto, o advogado recomenda que os empresários façam as contas para ver se vale a pena quitar os débitos, parcelar ou até mesmo mudar o parcelamento anterior das dívidas para conseguir os descontos da lei.

Pagamentos
Segundo a lei, o empresário que efetuar o pagamento de suas dívidas com a Receita à vista terá uma redução de 100% da multa de mora (cobrada pelo atraso de pagamento), bem como da multa de ofício (cobrança imposta pelo Fisco). Também estão previstos 40% de abatimento da multa isolada (cobrada pela infringência há algum dispositivo da Receita), 45% de redução da taxa de juros e 100% de desconto dos encargos legais (como as despesas processuais).

Já o pagamento das dívidas em parcelas pode ser feito em 30, 60, 120 ou 180 vezes. Caso o empresário escolha, por exemplo, parcelar a sua dívida em 180 vezes, obterá as seguintes reduções: 60% da multa de mora e da multa de ofício, 20% das multas isoladas, 25% das taxas de juros e 100% dos encargos legais.

Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
29/06/09 - 08h17
InfoMoney

O recebimento do vale-transporte em dinheiro pode estar com os dias contados. A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na segunda-feira (26) o Projeto de Lei n° 5.393/05, do deputado Mário Negromonte (PP-BA), que proíbe a substituição desse benefício por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.

Na opinião da consultora de Direito Trabalhista e Previdenciário do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Andreia Antonacci, a concessão do vale-transporte deve ser de acordo com os meios de transportes públicos utilizados pelo empregado, não podendo o empregador limitar a quantidade de vales e ou substituí-los pelo pagamento em dinheiro, uma vez que, neste caso, se tornará salário indireto.

“A possibilidade da concessão de vale-transporte em dinheiro contraria a legislação, pois a empresa deixa de cumprir um direito trabalhista ou de recolher um dos encargos sociais, por essa ação se caracterizar em salário indireto (gratificação), uma vez que o empregado acaba por inúmeras vezes utilizando o valor do vale-transporte para outros fins”, afirma a advogada.

O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será analisado pelo Plenário.

Vale-transporte
De acordo com a lei n° 7.148/1985, o vale-transporte é concedido para o empregado para a utilização exclusiva no trajeto entre a residência e o local de trabalho e vice-versa, por meio do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com as caraterísticas semelhantes aos urbanos.

Sendo assim, a advogada trabalhista do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Beatriz Aparecida Miranda, destaca que os empregados que optarem por usar ônibus fretados ou carros no trajeto entre a residência e o local de trabalho perdem o direito a esse benefício.

Análise
Antes de solicitar o benefício do vale-transporte para a empresa, o funcionário deve verificar se compensa ele pedir esse benefício ou ele mesmo custear o seu transporte. Isso porque a empresa conta com a ajuda de 6% do salário básico dos seus funcionários para custear as despesas deles com o transporte.

Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
26/06/09 - 08h50
InfoMoney

Em uma reunião com os titulares do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), o ministro da Previdência Social, José Pimentel, lembrou que o MEI (Microempreendedor Individual) passará a vigorar na próxima quarta-feira (1).

De acordo com o ministro, atualmente, 20% do faturamento bruto do Brasil é fruto do trabalho desses empreendedores que têm o faturamento anual de até R$ 36 mil por ano. “Queremos que o empreendedor individual possa se formalizar e crescer. Eles terão acesso ao crédito com taxas de juros menores, até porque as pessoas jurídicas pagam juros menores que as pessoas físicas, e ainda terão local de funcionamento para fidelizar a sua clientela. É um projeto em que todo mundo ganha”.

MEI
Pimentel destacou ainda que o novo sistema permitirá que 11,1 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria em pequenos negócios ou na prestação de serviços saiam da informalidade e passem a desfrutar de todos os benefícios do mundo formal.

A partir da próxima quarta-feira (1), os microempreendedores poderão acessar pela internet o portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para formalizar o seu negócio, ter o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e garantir os benefícios da Previdência Social, entre eles, a aposentadoria por idade, o salário-maternidade e o auxílio-doença.

Vale ressaltar que a formalização do empreendedor individual será feita em até meia-hora e não terá custos para o trabalhador. Os microempreendedores serão isentos de impostos federais e pagarão como contribuição à Previdência Social R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) e mais R$ 5 para o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), caso atue na prestação de serviço, ou mais R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), caso trabalhe com comércio ou industria.

Acordos
Também durante o encontro, Pimentel assinou acordos de cooperação técnica com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).

Esses acordos garantem a troca de informações para estudos e divulgação de dados estatísticos sobre a evolução de indicadores das micro e pequenas empresas no sistema previdenciário e para a realização de pesquisas e estudos relativos à estrutura e dinâmica do mercado de trabalho brasileiro, bem como seus impactos para a Previdência Social.

“O que nós queremos é que cada vez mais o Sebrae tenha informações para melhorar seus serviços e colaborar mais ainda com as políticas públicas”, afirmou o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.

Já o presidente do Dieese, Tadeu Morais, elogiou os acordos, exatamente por atingirem os trabalhadores que estão menos protegidos. “Estaremos protegendo o ator mais fragilizado de nossa sociedade, que são os trabalhadores da economia informal”.

Na ocasião, Morais informou que o Dieese fechou um acordo igual a esse com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Com os dados que resultarem destes acordos, Morais acredita que o Dieese poderá fazer um retrato do Brasil, tanto para o governo traçar políticas públicas quanto para o movimento sindical.

Por: Luana Cristina de Lima Magalhães
26/06/09 - 08h10
InfoMoney

Sucessão e herança. É natural que pouca gente se sinta confortável em tratar do tema, mas imagine que você trabalhou a vida inteira, construiu um patrimônio impecável, de sucesso e, mais cedo ou mais tarde, terá de pensar em passar esse seu legado para alguém, certo?

E como fazer isso da melhor maneira possível? De acordo com o sócio de Creuz e Villarreal Advogados Associados, Gabriel Hernan Facal Villarreal, por meio do planejamento sucessório, é possível estabelecer regras para a alocação do patrimônio entre os herdeiros. “Raramente todos os herdeiros desenvolvem um mesmo perfil pessoal e profissional, assim, cada um desenvolve uma forma específica de se relacionar com o dinheiro e patrimônio“, afirma. “Dessa forma, através de uma divisão pensada, é possível fazer a alocação do patrimônio de acordo com o perfil ou necessidade específica de cada herdeiro“, explica.

Diferentes perfis e conhecimento
Segundo o advogado, na mesma familia, podem ser encontrados herdeiros com perfis conservadores, arrojados ou até dilapidadores de patrimônio, além de diferentes níveis de conhecimento.

“Podem igualmente existir herdeiros que possuam renda própria e condições de sustento, ao passo que outros podem não dispor de nenhuma espécie de recurso. Além destes, existem também aqueles que não possuem experiência alguma na administração de bens ou que não dominem as diferentes opções de investimentos disponíveis no mercado financeiro”, completa.

O quê, para quem?
Como, então, alocar a cada herdeiro uma parcela que possa efetivamente lhe prover os recursos de que necessita?

Confira as sugestões de Villarreal:

• Imóveis: para herdeiros que necessitam de renda, mas não sabem administrar dinheiro;
• Investimentos: para aqueles que têm maior conhecimento do mercado de capitais;
• Empresas/negócios: para aqueles com maior capacidade administrativa;
• Seguro de vida: para aqueles mais necessitados (filhos pequenos que ainda necessitam de alguns anos de educação, herdeiros excepcionais ou portadores de deficiência, herdeiros doentes ou que requeiram cuidados especiais).

Planejamento sucessório
Segundo Villarreal, de dois fatores dependem o sucesso de um planejamento sucessório:

Por: Patricia Alves
24/06/09 - 18h31
InfoMoney

Do G1

A Resolução nº 60, de 22 de junho de 2009, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, acresce algumas regras a resoluções publicadas anteriormente. O texto prevê o agendamento da opção pelo Simples Nacional.

A Resolução diz que o agendamento pode ser efetuado por meio de um aplicativo específico no portal do Simples Nacional, que estará disponível entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.

Pendências
Na hipótese de serem identificadas pendências que impeçam o ingresso ao Simples Nacional, o agendamento será rejeitado, podendo a empresa solicitar um novo após regularizar as pendências ou realizar a opção no prazo e condições requeridas.

Se não houver pendências, o agendamento será confirmado, gerando à micro ou pequena empresa opção válida com efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário subseqüente.

É importante ressaltar, entretanto, que o agendamento não se aplica à opção para empresas em início de atividade. Além disso, ele pode ser cancelado até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.

ICMS
A resolução diz ainda que “a microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional que emitir Nota Fiscal com direito ao crédito estabelecido no primeiro parágrafo do artigo 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006, consignará no campo destinado às informações complementares ou excepcionalmente, em caso de insuficiência de espaço, no quadro Dados do Produto, a expressão: “Permite o aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$…; correspondente a alíquota de …%, nos termos do art. 23 da LC 123/2006″.

A Receita Federal decidiu ainda que a empresa que adquire a mercadoria não terá direito a se creditar do ICMS consignado em nota fiscal emitida por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, quando:

• A alíquota de que trata o artigo 2º-A da Resolução CGSN nº 10, de 2007, não for informada em nota fiscal;
• A mercadoria adquirida não se destinar à comercialização ou industrialização;
• A operação enquadrar-se em situações previstas nos incisos I a VI do artigo 2º-B.

Por: Karin Sato
24/06/09 - 15h34
InfoMoney

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta segunda-feira (22), que os fundos garantidores deverão começar a operar dentro de duas semanas, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do Banco do Brasil.

Os fundos concederão garantias de 10%, com o intuito de facilitar o crédito a pequenas e médias empresas. As informações são da Agência Brasil.

Como deve funcionar
O BNDES disponibilizará R$ 1 bilhão para garantia de financiamentos. Com isso, as empresas poderão tomar até R$ 10 bilhões em empréstimos. Já os R$ 4 bilhões do fundo do Banco do Brasil dão margem a um valor maior de financiamento: R$ 40 bilhões.

Com o fundo, os bancos passam a ter garantias dos empréstimos, o que, de acordo com Mantega, acarretará a queda dos juros e aumentará o acesso ao crédito, facilitando a operação.

Lembrando que a empresa tomadora do empréstimo terá de depositar dinheiro nesses fundos - o valor será definido a cada operação. E os bancos que concedem o crédito terão de comprar cotas dos fundos, que deverão ser equivalentes a 0,5% da operação, segundo informações veiculadas na Agência Brasil. Em caso de falta de pagamento, os emprestadores receberão 80% do valor da operação como garantia.

Sobre os fundos
No total, o governo criou dois fundos, para suprir a necessidade de crédito das micro, pequenas e médias empresas. Com isso, podem ser alocados R$ 48 bilhões em empréstimos para o setor nos próximos anos, segundo informações do secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

A cobertura abrangerá quaisquer tipos de empréstimo, tanto para capital de giro quanto para investimentos e exportação. Trabalhadores autônomos também contarão com a proteção dos fundos, mas apenas para o financiamento de máquinas e equipamentos.

Por: Karin Sato
22/06/09 - 15h13
InfoMoney

Do G1